STF confirma competência de estados e municípios sobre vacinação de adolescentes

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a competência dos estados, Distrito Federal e municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. A decisão confirma entendimento firmado pelo ministro Ricardo Lewandowski  ao conceder liminar no último dia 22 de setembro.

Era o auge da polêmica porque o Ministério da Saúde havia recomendado a suspensão da aplicação para essa faixa etária. O ministro do STF entendeu que a orientação não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais.

Entendimento agora referendado por unanimidade, com uma ressalva do ministro Nunes Marques. Segundo ele, estados e municípios podem alocar as vacinas da forma que melhor entenderem, mas sem que o governo federal tenha de suprir eventual uso fora do total destinado.

De acordo com a decisão da Corte, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas, bem como a ordem de prioridade de vacinação.

Volta às aulas

O ministro destacou, também, a relevância da imunização para garantir a volta dos adolescentes às aulas presenciais. Segundo ele, caso as autoridades sanitárias locais decidam vacinar adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação às realidades locais, devem dar a necessária publicidade à determinação, que deve ser acompanhada da devida motivação e baseada em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo as concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino.

Vacinação

Na Paraíba, vários municípios iniciaram a vacinação de adolescentes com e sem comorbidades. Em João Pessoa, a campanha estacionou na imunização de jovens acima de 15 anos sem comorbidades no último sábado (9). A expectativa é que a vacinação seja retomada nesta quarta-feira (13).

Já em Campina Grande, a vacinação dos jovens está no público de 18 anos ou mais. A cidade teve que interromper a aplicação da faixa etária dos 13 anos ou mais por falta de vacinas. A aplicação de primeira dose está suspensa até que novos imunizantes sejam enviadas ao município, segundo informações da secretária de saúde municipal.