Covid-19: Lewandowski diz que estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (21) que estados e municípios têm competência para definir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid-19. O ministro entendeu que a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária, semana passada, não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais.

Lewandowski atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer.

A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à Covid -19, decidiu o ministro.

Em nota técnica, publicada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, semana passada, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade. A decisão foi criticada por associações e sociedades médicas, conselhos estaduais e municipais de saúde, gestores e técnicos da Anvisa.

A pasta citou, entre outros argumentos para revisar a recomendação, o fato de que os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos. O ministério alegou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda imunização de adolescentes com ou sem comorbidades.

A OMS, entretanto, não afirmou que a imunização de adolescentes não deveria ser realizada. Disse apenas que, neste momento, a vacinação de adolescentes não é prioritária. Mais de 20 capitais e dezenas de cidades já estavam vacinando adolescentes sem comorbidades, mesmo com a orientação do Ministério. Gestores estaduais e municipais entenderam que a decisão do MS não tinha sustentação e os benefícios da vacinação são bem superiores aos eventuais prejuízos e intercorrências.