CONVERSA POLÍTICA
TJPB nega pedido de liberdade de Braz Morroni por risco de interferência nas investigações
Delegado está preso desde 2 de junho, quando foram alvos da Operação Perfídus.
Publicado em 17/11/2026 às 11:19 | Atualizado em 17/11/2026 às 12:07

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (17), o habeas corpus apresentado pela defesa do delegado Braz Morroni, preso desde junho no âmbito da Operação Perfídus. Com a decisão, ele continuará preso preventivamente. O pedido foi relatado pelo desembargador Saulo Benevides.
A defesa buscava a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar, alegando ausência de fundamentação para a manutenção da custódia e problemas de saúde do delegado.
Ao votar pela manutenção da prisão, o magistrado afirmou que não há documentação recente que comprove agravamento do quadro de saúde do delegado ou justifique a substituição da custódia por prisão domiciliar.
Saulo Benevides também destacou o risco de interferência nas investigações caso Morroni seja colocado em liberdade. Segundo o desembargador, o cargo que ele ocupava na Polícia Civil e a influência sobre outros agentes podem comprometer a instrução criminal.
“Ele é uma pessoa de influência e essa influência pode comprometer” a produção de provas, afirmou o relator. Para o magistrado, a complexidade do processo e a quantidade de investigados também justificam a manutenção da prisão.
O desembargador afastou ainda a alegação de excesso de prazo, ao considerar que o andamento do processo está dentro dos parâmetros adotados pelos tribunais superiores.
Decisão segue parecer do Ministério Público
A decisão da Câmara Criminal segue o entendimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em parecer, o procurador de Justiça Luciano de Almeida Maracajá também se posicionou contra o pedido de liberdade.
O parecer apontou que a prisão preventiva está fundamentada em elementos relacionados à suposta posição de liderança de Morroni na organização criminosa investigada, à participação na divisão de lucros e ao risco de interferência na produção de provas, inclusive por meio de possível influência sobre testemunhas e policiais subordinados.
Sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária, o Ministério Público considerou insuficientes os documentos apresentados para comprovar que o delegado estaria extremamente debilitado em razão do câncer de próstata ou que não teria condições de receber tratamento adequado no sistema prisional.
O órgão ressaltou, contudo, que o Estado deve garantir assistência médica ao custodiado, com atualização das informações sobre consultas, exames e tratamento.
Nota da defesa de Braz Morroni
Em nota à imprensa, a defesa de Braz Morri destacou que o julgamento não analisa nem se confunde com o mérito das acusações e que caberá ao Juízo de primeiro grau reavaliar os fundamentos da prisão cautelar e a situação de saúde do Delegado, o qual já se encontra segregado há quase seis meses sem que sequer haja audiência de instrução designada.
Operação Perdidus
Braz Morroni está preso desde 2 de junho de 2026, quando foi deflagrada a Operação Perfidus. A investigação apura suspeitas de envolvimento de agentes públicos em uma organização criminosa.
Em agosto, a Justiça da Paraíba aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réus oito investigados na Operação Perfídus, entre eles Braz Morroni, Eduardo Jorge e o agente Everton Aires.
De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa armada que desviaria carregamentos de drogas pertencentes a facções rivais para reinseri-los no comércio ilegal.
O grupo também é acusado de lavagem de dinheiro, por meio da dissimulação dos valores obtidos com as atividades criminosas.
A investigação foi conduzida em uma ação conjunta do Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco, e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Segundo o Ministério Público, policiais lotados na DCCPAT teriam atuado em conjunto com integrantes do narcotráfico.
NOTA À IMPRENSA
A Defesa Técnica do Delegado de Polícia Civil Braz Morroni esclarece que o julgamento realizado nesta data (17/11/2026) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba restringiu-se à análise de Habeas Corpus impetrado em 15 de setembro de 2026 contra decisão de primeiro grau proferida em 25 de agosto de 2026. O julgamento não analisa nem se confunde com o mérito das acusações.
Ao manter a decisão anterior, o próprio Tribunal destacou que cabe ao Juízo de primeiro grau reavaliar os fundamentos da prisão cautelar e a situação de saúde do Delegado, o qual já se encontra segregado há quase seis meses sem que sequer haja audiência de instrução designada.
A Defesa denunciou da tribuna o fatiamento indevido das acusações e a ausência de uma adequada individualização das condutas.
E reafirma que Braz Morroni ainda não foi sequer ouvido, como também não foi franqueado o acesso integral às provas.
Do material já analisado, não existe um único áudio ou diálogo do Delegado praticando ilícitos, constando apenas conversas de terceiros mencionando seu nome.
O juízo da 5º vara criminal já negou o pedido do Ministerio Público entendendo que cautelares outras seriam suficientes, mas a revisão agora compete ao juiz da vara de crimes envolvendo organizações criminosas em outro processo.
A Defesa seguirá adotando as medidas cabíveis perante o Juízo de origem e os Tribunais Superiores para restabelecer sua liberdade e garantir a presunção de inocência.
João Pessoa/PB, 17 de novembro de 2026.
Diego Cazé
defesa técnica do delegado Braz Morroni

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