TRE suspende ação de cassação contra Ricardo até TCE prestar informações

O desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor regional eleitoral, suspendeu uma das ações que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, até que no prazo de 10 dias o Tribunal de Contas do Estado preste esclarecimentos sobre o incidente de falsidade arguido pela defesa em relação às informações sobre a quantidade de servidores existentes no Estado em 2014.

De acordo com a coligação do governador Ricardo Coutinho, o relatório do TCE "expõe conteúdo inverídico sobre o acréscimo do quantitativo de servidores públicos ativos do Poder Executivo no ano de 2014, trazendo números inautênticos". Alega ainda que os dados incorretos "possuem plena eficácia de induzir a erro a Justiça Eleitoral".

Como se trata de um incidente de falsidade, a lei determina a suspensão do processo até a apuração dos fatos.

Em nota publicada hoje na imprensa o Tribunal de Contas esclarece que teria havido um equívoco material relacionado a quantidade global dos servidores, "dada a alocação de inativos e pensionistas do ente Estado como integrantes do Poder Executivo".