Em um esforço concentrado, a Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), o projeto de lei que reajusta em 2% os salários dos servidores públicos municipais que recebem acima de um salário mínimo. A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo no início da semana e também estabelece aumento para aposentados e pensionistas, provocando um acréscimo de aproximadamente R$ 300 mil por mês no orçamento do município.
Durante as discussões, a bancada de oposição apresentou uma emenda para retroagir o aumento dos professores aposentados para janeiro, mas a proposta não foi aprovada. O reajuste da categoria terá como base o mês de maio, assim como os demais servidores efetivos e comissionados que receberam o reajuste de 2%. No total, mais de cem proposituras do Executivo e de membros do Legislativo foram aprovadas pela ‘Casa’.
Uma delas, de autoria do vereador Renan Maracajá (PSDC), institui a obrigatoriedade de fornecimento de pulseiras de identificação para crianças de até 12 anos em eventos públicos ou privados com aglomeração acima de 500 pessoas. O objetivo é dar mais tranquilidade aos pais, já que o projeto aprovado também proíbe a saída do recinto dos menores que estejam portando pulseiras de identificação e que estejam desacompanhados dos pais ou responsáveis.
Para o vereador Renan Maracajá, a proposta resguarda a integridade das crianças e adolescentes e colabora com o sistema policial no controle da segurança, já que a partir do momento as pulseirs facilitam a localização das famílias de menores que estejam perdidos na multidão.
Também foi aprovado o projeto que estabelece novos pisos salariais para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). As categorias agora passam a ter um piso salarial no valor de R$ 1.250,00; de R$ 1.400,00 em 1º de maio de 2020 e de R$ 1.550,00, em 1º de maio de 2021. Já para os agentes de trânsito o projeto aprovado modifica de R$ 1.257,70 para R$ 2.364,39 o piso salarial da categoria, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano.
