A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter preso o empresário Roberto Santiago, investigado na Operação Xeque-Mate. O acórdão do pedido de habeas corpus foi publicado na terça-feira (25). A decisão foi tomada de forma unânime no dia 18 de junho. Essa é a quinta vez que o empresário tem a liberdade negada pela Justiça desde que foi preso, em março, pela Polícia Federal sob a acusação de estar pressionando testemunhas de investigação.
O habeas corpus foi ajuizado pela defesa de Santiago no STJ em 14 de maio, uma semana após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negar um pedido similar do empresário pela segunda vez, o primeiro aconteceu logo após a prisão dele. Na corte superior, o ministro Félix Fischer, em decisão monocrática, optou por não conceder a liminar requerida e o mérito foi para a análise do colegiado.
Os advogados do empresário argumentam que não há mais fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e afirmam, inclusive, que Santiago estaria sofrendo constrangimento ilegal. Pedindo assim a aplicação de medidas cautelares. Em outro ponto, a defesa afirma que o empresário sofre de “doença pulmonar obstrutiva crônica” e que isso demandaria um tratamento específico, com sessões semanais de fisioterapia e natação periódica, para evitar que o empresário seja submetido a cirurgia. E que isso lhe daria o direito de, no mínimo, ir para prisão domiciliar.
Para o ministro Félix Fischer, a decisão que levou Santiago para prisão preventiva não tem nenhum ponto ilegal, tendo sido baseada na necessidade de manutenção da ordem públicas e com fatos concretos apresentados na instrução criminal. O magistrado ressalta que uma possível liberdade do dono dos shoppings representaria riscos de “reiteração criminosa” e também poderia afetar a investigação, já que Santiago tem “poderosa influência política” em Cabedelo.
“Tudo isso, em suma, torna isenta de dúvida a presença dos fundamentos da medida acauteladora, e determina, como corolário, a manutenção da prisão preventiva”, afirmou Fischer no voto.
Sobre a questão do problema de saúde de Roberto Santiago, o ministro seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e não avaliou a questão, pelo fato de ela não ter sido analisada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
O ministro também ressalta que a medida jurídica cabível seria um recurso ordinário e não um habeas corpus. Que só poderia ser aceita em situações de flagrante ilegalidade, situação em que o processo de Santiago não se emcontra.
O entendimento de Fischer foi seguido pelos ministros, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik não compareceu.
Recurso tramitando
O recurso citado por Félix Fischer no voto do habeas corpus já está tramitando no STJ. Ele foi apresentado em cinco de junho, basicamente com os mesmos fundamentos do outro pedido. O processo também está nas mãos do ministro, que já negou uma liminar.
O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a defesa de Roberto Santiago que disse não ter como falar sobre o assunto nesta quarta-feira (26).
Prisão do empresário
Santiago foi preso em uma fase da Xeque-Mate focada em fraudes em licitações na prefeitura de Cabedelo. De acordo com a Polícia Federal, Santiago teria participação em fraudes em licitação, apontando as empresas vencedoras em troca de benefícios pessoais. Os contratos investigados, com duas empresas, superam a quantia de R$ 42 milhões. O empresário também é apontado como financiador da compra do mandato do então prefeito de José Maria de Lucena Filho, o Luceninha. Ato considerado o ponto de largada do esquema criminoso, iniciado com a posse de Leto Viana.
Ele estava preso no 1º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, no Centro de João Pessoa, mas foi transferido para a Penitenciária Hitler Cantalice junto com todos os outros presos civis que estavam em batalhões por conta de uma decisão judicial.
Audiência da Operação
O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e outros oito réus vão ser interrogados na primeira audiência da Operação Xeque-Mate, marcada para esta quarta-feira (26). O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, que vai presidir a sessão, também deve ouvir 42 testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pelas defesas. A audiência vai aconteder no Fórum local.
Além de Leto, vão ser interrogados os vereadores Jaqueline Monteiro França, Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho; e ainda Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte e Inaldo Figueiredo da Silva
Os réus são acusados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa em Cabedelo, que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato de prefeito exercido por Luceninha e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.
