Os servidores públicos da Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, terão o expediente ampliado a partir do dia 1º de fevereiro. Ao invés de seis horas, sem intervalo, eles terão que cumprir oito horas diárias, com intervalo de duas horas, para cumprir a carga horária de 40 horas semanais. Além de otimizar a prestação do atendimento ao público, conforme justificou o Secretário de Administração do município, Marcos Túlio, a medida atende o que prevê a legislação.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (16), a jornada de trabalho dos servidores da Administração Direta e das Autarquias e Fundações da Administração Indireta será de 07h30 às 11h30 e de 13h30 às 17h30, com pausa interjornada de duas horas, de segunda a sexta-feira, com jornada semanal de trabalho de 40 horas.
De acordo com o decreto, a implantação de trabalho especificado ocorrerá SEM que haja prejuízo para o usuário dos serviços públicos; remuneração adicional, a título de hora extra ou de gratificação, ou qualquer forma de acréscimo ou despesa; o horário será comum a todas as repartições, ressalvados os casos de serviços essenciais ou especiais, bem como às categorias profissionais que por força de lei tenham jornada de trabalho diferenciada.
As únicas exceções são os servidores de serviços essenciais ou especiais e das categorias profissionais que por força de lei tenham jornada de trabalho diferenciada. Basicamente, o decreto não atinge apenas os servidores que atuam em regime de plantão (como os profissionais da saúde) e os professores.
Lei protege
Marcos Túlio explicou que a classe dos trabalhadores do município de Patos possui uma carga horária de 40 horas semanais, porém, não era cumprida. Para a mudança na jornada de trabalho, segundo Marcos Túlio, buscou-se informações junto à Procuradoria do município através de documentos e leis que tivessem, no passado, reduzido essa carga horária, porém, não encontrou. A redução da carga horário em seis horas corridas aconteceu em acordo com as gestões anteriores.
“Estamos cumprindo a lei, o que é legal está sendo preservado. Vai ser bom para os munícipes porque terá disponível para eles os serviços públicos durante a manhã e a tarde, assim como é no governo do estado da Paraíba, assim como é em João Pessoa, em Campina Grande e nas demais cidades do porte de Patos que estabelecem as oito horas de trabalho com interrupção de duas horas para o almoço”, esclareceu.
