A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da regulamentação de medicamentos formulados com cannabis estará em João Pessoa, nesta segunda-feira (2), para conhecer in loco o trabalho realizado pela Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), primeira e única instituição do Brasil autorizada pela Justiça a cultivar maconha para fins medicinais. Eles também devem se reunir com integrantes da Liga Canábica,que atuam na capital.
Além do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), integram o grupo os parlamentares Paulo Teixeira (PT/SP), Luciano Ducci (PSB/PR) e Eduardo Costa (PTB/PA). A missão cumpre agenda no período da manhã, às 9h30, na Abrace, e no período da tarde, às 14h30, na Liga Canábica.
A Comissão Especial analisa o projeto de Lei nº 399/15, que trata sobre a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Pedro defende a utilização da Cannabis para uso medicinal e autorização de plantio para pesquisas científicas.
A Anvisa coloca sobre a indústria farmacêutica o poder para comercializar o medicamento, proibindo o cultivo para pesquisa e produção de produtos medicinais.
Entidades
A Abrace é a primeira e única instituição do Brasil autorizada pela Justiça a cultivar maconha para fins medicinais e atende três mil pessoas que sofrem dos mais variados tipos de problemas e a meta é chegar a dez mil pessoas. O óleo que é produzido na Paraíba custa 10% do valor do que é importando.
“Uma mudança neste entendimento baratearia o tratamento. Hoje, o Mevatyl (medicamento à base de maconha para tratar espasticidade – rigidez excessiva dos músculos – em pacientes com esclerose múltipla) custa em média R$ 2,8 mil e o óleo equivalente produzido por nós custa R$ 600” informou o diretor da Abrace, Cassiano Teixeira.
A Liga Canábica é uma associação sem fins lucrativos, criada a partir da luta dos pais e familiares de crianças com epilepsia de difícil controle, pelo acesso aos derivados da planta cannabis para o controle das crises epilépticas de que seus filhos são acometidos. A entidade tem como objetivo contribuir para a construção de uma Política Pública Nacional de Cannabis Terapêutica.
