TCE reprova contas do IPSEM de Campina Grande e revoga multa aplicada a Livânia Farias

Decisões foram tomadas na sessão desta terça-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de 2012 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (Ipsem). A decisão foi tomada ontem e teve por base irregularidades como desequilíbrio financeiro e atuarial e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias.

Os conselheiros aplicaram uma multa de R$ 3 mil ao ex-presidente do Ipsem, Vanderlei Medeiros. Ele esteve à frente do Instituto na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital. Ainda cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão o TCE deu provimento a um recurso de reconsideração interposto pela Secretaria de Administração do Estado, envolvendo procedimentos licitatórios da pasta.

Os membros do Colegiado mudaram a decisão contrária e julgaram regulares o contrato e os aditivos da Secretaria; inclusive com a revogação de multa aplicada à ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias.