A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), e vai ter que realizar concursos públicos para preencher, pelo menos, 4.063 cargos, sendo 601 de forma imediata. O documento foi publicado em edição do Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa na quarta-feira (19).
Para este primeiro processo seletivo, com mais de 600 vagas, os representantes da Prefeitura se comprometeram em nomear os aprovados até 31 de março de 2021, com o lançamento do edital até 31 de dezembro deste ano. Vale ressaltar a data colocada no TAC como prazo final para o edital é justamente o último dia do mandato da gestão de Luciano Cartaxo (PV).
As vagas deste concurso, que deverá ter o edital divulgado ainda este ano, serão para cargos como engenheiro, arquiteto, assistente administrativo, sanitarista, médico, farmacêutico, assistente social em saúde, biomédico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia, técnico em imobilização ortopédica e condutor de ambulância.
Um calendário foi montado e a composição e instalação da comissão que vai gerir este concurso público deverá ser formada até esta sexta-feira (21). O processo licitatório para a contratação da empresa que realizará o processo seletivo deve ser concluída até 29 de outubro. Até 28 de fevereiro de 2021, devem acontecer as provas e a respectiva homologação. A convocação e nomeação dos aprovados, dentro do número de vagas, precisa ser feita até 31 de março do próximo ano.
O promotor Carlos Romero, que assinou o TAC, afirmou que foi detectado um excesso de prestadores de serviços contratados temporariamente para o desempenho de atividades e funções permanentes na Prefeitura de João Pessoa, o que reforça a necessidade da realização de concurso público.
“Atualmente, o número de prestadores de serviços contratados é da ordem de 15.426 na administração direta de João Pessoa, enquanto existem atualmente 8.712 servidores efetivos na Administração direta. O número de cargos a serem preenchidos por concurso em decorrência do compromisso (4.063) corresponde a 47% do número de cargos efetivos atualmente providos. O TAC prevê a obrigação do Município de criar novos cargos efetivos em quantitativo necessário e suficiente para atender às vagas visadas e a substituir gradualmente os prestadores de serviços contratados temporariamente”, explicou.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, as novas contratações de servidores temporários deverão ser justificadas mediante procedimentos próprios, com enquadramento devido nas hipóteses legais e mediante a realização de processo seletivo com aplicação de provas.
