Karoline Zilah
Com MPF/PB
Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) passa a adotar uma série de medidas em seus processos seletivos para os programas de pós-graduação (mestrado e doutorado). Agora, as seleções devem ser amplamente divulgadas e os candidatos têm o direito de requerer ao coordenador do programa esclarecimentos em situações pessoais.
Segundo o MPF, os candidatos às pós-graduações ainda passam a ter direito a informações rápidas sobre seus direitos, para que possam acompanhar todas as etapas do processo seletivo, desde a publicação do edital até o esgotamento dos prazos para recurso contra a homologação do resultado final.
Para o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, com o acolhimento da recomendação sai ganhando a comunidade universitária no tocante à transparência, ao tratamento igualitário dos candidatos e à seleção dos mais qualificados para ocupar espaços no meio acadêmico.
A recomentação acatada pela UFPB também deixa claro que qualquer decisão da instituição sobre recursos e resultados deve ser ser amplamente divulgada para os interessados.
Confira mais mudanças recomendadas pela MPF e adotadas pela UFPB:
Deve-se, também, determinar previamente a nota mínima de todas as etapas e fases dos processos seletivos. Ficou assegurada ainda a revisão dos editais para seleção de mestrado e doutorado, de modo a explicitar as pontuações correspondentes e os pesos dados aos vários tipos de produções acadêmicas dos candidatos, para que as notas obtidas nas etapas de análise de currículo, do histórico escolar e das cartas de recomendação sejam objetivamente verificáveis por meio da aplicação de critérios pré-estabelecidos de avaliação do conteúdo dos referidos documentos.
Igualmente ficou garantida a divulgação de todas as notas e critérios adotados em cada etapa dos processos seletivos, bem como foi determinada a exclusão da referência à docência na UFPB ou em outra instituição de ensino superior como critério privilegiado de desempate, em obediência ao princípio da igualdade de acesso ao ensino público.
Já as entrevistas nas seleções devem ser abertas ao público, ficando ressalvada a possibilidade de proibição de que a entrevista seja assistida por outro candidato. Outro ponto é que os editais prevejam a possibilidade de isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.539/08.
