Da Redação
Destino de Walter Brito Neto pode ser decidido ainda nesta quarta-feira (12). Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará duas ações que questionam a constitucionalidade da resolução baixada há um ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevendo punição para deputados e vereadores eleitos pelo sistema proporcional que mudaram de legenda depois de 27 de março de 2007.
No último dia 29, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal emitiu parecer pela manutenção do mandato do deputado paraibano Walter Brito Neto (PRB). Assim, a decisão final da perda ou não do mandato do deputado fica a cargo do STF. As sessões plenárias do STF começam às 14 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
A resolução que disciplina o processo de perda de cargo por infidelidade foi aprovada em outubro do ano passado pelo TSE e foi aprovada depois que o STF decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos.
Segundo matéria de jornal de veiculação nacional, no STF, a expectativa é de que dificilmente as ações contrárias à resolução terão sucesso. Há um sentimento generalizado de que a posição adotada pelo tribunal é moralizadora e não deve ser modificada.
Apenas quatro formas de mudança de partido são adimitidas sem a perda de mandato: a criação de novos partidos, fusão de legendas, desvio do programa e perfil do partido e discriminaçãop pessoal.
Em pauta – O suposto vazamento de dados sigilosos do Inquérito 2424 também será tema para ser discutido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
