Uma portaria publicada pelo juiz auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) de Campina Grande, Philippe Guimarães Padilha Vilar, determinou que os 210 presos dos regimes aberto e semiaberto que cumprem pena no presídio do Monte Santo deverão usar tornozeleiras eletrônicas. Com isso eles não precisarão mais ir dormir à noite e nos fins de semana na unidade, passando a ser acompanhados 24 horas por dia por meio de tornozeleira e poderão dormir em casa.
A decisão foi tomada em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP), mas as tornozeleiras ainda não começaram a ser instaladas. “Nós já recebemos o indicativo por parte da Secretaria de que o processo vai ser iniciado, mas já baixamos a portaria no sentido de autorizar o uso das tornozeleiras”, explicou o juiz.
Quando o processo de implantação das tornozeleiras for concluído, a unidade do Monte Santo deverá abrigar parte dos apenados do Complexo do Serrotão. Atualmente mais de 800 presos provisórios estão cumprindo pena no presídio Padrão do Serrotão. Parte deles será transferida para o Monte Santo.
Na Paraíba já são utilizadas 476 tornozeleiras eletrônicas, podendo chegar até 2.200 equipamentos. Municípios como Sapé, Mamanguape, Patos, Sousa e João Pessoa já são beneficiados. A utilização de tornozeleiras eletrônicas foi regulamentada pela lei 12.258 de 2010.
