Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba
O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho (PRP), disse ontem (27) que o projeto da reforma administrativa na Prefeitura Municipal não será votado em regime de urgência urgentíssima hoje (28), conforme pediu o prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Nelson alegou que a Comissão de Recesso ainda vai se reunir na próxima semana para analisar o teor do projeto para depois marcar a data da votação.
Ontem, Veneziano explicou que quanto mais rápida a votação será melhor para a Prefeitura planejar as ações para as pastas que serão criadas. Ele explicou que vão ser transferidos vários cargos de secretarias já existentes, evitando custos em quase sua totalidade. O projeto de lei complementar extingue a Secretaria de Assuntos Jurídicos e cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). A propositura também desmembra a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosur), o que resultará em duas estruturas agora distintas: a Secretaria de Obras (SO) e a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma).
Na mensagem aos vereadores, Veneziano justifica que a criação da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer atende o que preceitua a Lei Federal nº 12.343/2010 a qual instituiu o Plano Nacional de Cultura, como também pela própria necessidade de ampliação dos espaços para a cultura local. .
Quanto à pasta de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) haverá um trabalho de valorização da Política Municipal de Meio Ambiente, que não pode ser dissociada dos serviços urbanos de limpeza, reparos e fiscalização urbanística, sobretudo com a vigência do Código do Meio Ambiente.
