A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de João Pessoa ingressou com uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-diretor da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Ricardo José Motta Dubeux. De acordo com o Ministério Público paraibano, Dubeux praticou dez comportamentos “ilegais e ímprobos” que causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 230 mil aos cofres públicos, entre danos materiais e morais.
A ação se baseia em documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao exercício financeiro de 2005, quando Dubeux estava à frente da Cinep. Em um acórdão, o TCE condenou o ex-diretor a devolver R$ 48,6 mil referentes aos danos materiais causados ao erário e também à multa (o que já é objeto de ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado contra o ex-diretor). Em outras auditorias, o Tribunal de Contas também relatou atos ilegais que resultaram em danos materiais avaliados em mais R$ 2,7 mil.
Segundo o MP, entre as irregularidades praticadas por Dubeux estão pagamentos indevidos a entes privados. Ele teria autorizado pegamentos de despesas referentes a uma competição esportiva em homenagem ao ex-governador Ronaldo Cunha Lima e disponibilizado R$ 10 mil para o Grupo Voluntários de Campina Grande.
Ainda segundo o MP, Dubeux também autorizou despesas como a ajuda financeira de R$ 2 mil para festas realizadas por entidades privadas. Ele também teria liberado R$ 23,7 mil para uma construtora para que mesma construísse ocas em uma aldeia indígena no estado. Segundo o Ministério, os serviços prestados pela construtora não se enquadram nos objetivos da Cinep.
O MP diz ainda que Dubeux também é acusado de superfaturamento e de contratar sem licitação. Ele teria autorizado a contratação de um carro pelo período de dez dias ao custo de R$ 2,2 mil, quando o valor médio compatível de mercado – segundo pesquisa do próprio TCE – seria de R$ 1.280,00.
Despesas com a locação de veículos e com a compra de passagens aéreas avaliadas em R$ 129,5 mil também foram autorizadas sem licitação. “Houve direcionamento da coisa pública para entidades pinçadas pelo próprio ex-gestor, sem qualquer demonstração de critérios de escolha plausíveis, afetando, de forma reiterada, os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e trazendo danos ao patrimônio público”, argumentou o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Adrio Leite.
Na ação civil, o MPPB pede que o juiz da Vara da Fazenda Pública condene Dubeux por improbidade administrativa e que o obrigue a devolver cerca de R$ 54 mil aos cofres públicos, referentes aos danos materiais e morais causados pelo ex-diretor.
A Promotoria de Justiça também solicitou a aplicação de multa civil no valor de R$ 107,8 mil contra Dubeux e a proibição de ele contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.
