O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ontem à Justiça Eleitoral a lista com os gestores públicos que tiveram contas reprovadas nos últimos oito anos e correm o risco de ficar inelegíveis para as eleições de outubro. O documento tem 855 nomes e diz respeito a julgamentos do TCE e de suas Câmaras Deliberativas desde 5 de julho de 2004.
A lista foi entregue pelo conselheiro Umberto Porto, corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, ao vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Di Lorenzo Serpa, pois o presidente da corte, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, está viajando. O conselheiro disse que com a disponibilização da lista o TCE estava cumprindo a legislação eleitoral. “Estamos apresentando as contas julgadas irregulares, ou então que mereceram a emissão de parecer contrário, conforme a legislação estabelece, estamos passando às mãos do presidente do TRE, e como também disponibilizando em mídia, para facilitar o acesso de todos que necessitarem”, afirmou Porto.
Ainda ontem a lista entregue ao TRE também foi disponibilizada no site do Tribunal de Contas. Entre os gestores que tiveram contas desaprovadas aparecem alguns que querem ser candidatos nas eleições deste ano. Um exemplo é o presidente destituído do PT de Campina Grande, Alexandre Almeida, que está brigando judicialmente para ser candidato à prefeitura. Outro que aparece na lista e também pode disputar o pleito de outubro é o ex-vereador Marconi Paiva (PMDB).
Também aparecem no documento os ex-prefeitos Félix Araújo Filho e Cozete Barbosa (Campina Grande), Severino Maroja (Santa Rita) e Osvaldo Venâncio dos Santos (Cuité). Ainda constam na lista do TCE o ex-deputado Fabiano Lucena e o ex-vice-prefeito de João Pessoa Reginaldo Tavares, dentre outros.
A Lei da Ficha Limpa, que vai estar em vigor nas eleições desse ano, barra a candidatura de gestores que tiveram contas reprovadas pelo TCE.
