O juiz da 16ª Zona Eleitoral, Cláudio de Carvalho Xavier, determinou ontem a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar se houve crime eleitoral na distribuição de cerca de 280 cheques de R$ 300,00 e cestas básicas aos catadores do antigo lixão do Mutirão pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas).
Oficiais da Justiça Eleitoral estiveram na Semas, na terça-feira, ouviram algumas pessoas que receberam os cheques, bem como pegaram a lista dos beneficiados. Em seguida, entregaram o relatório ao juiz Cláudio Xavier. Após analisar o documento, o magistrado mandou a PF apurar em detalhes o caso.
A visita dos oficiais de Justiça à Semas foi motivada por uma denúncia da coligação “Pra Campina Crescer em Paz”, liderada pela candidata à prefeita Daniella Ribeiro (PP). Para ela, a candidata Tatiana Medeiros (PMDB) seria a principal beneficiada pelos cheques.
De acordo com a representação de Daniella, os moradores vinham recebendo mensalmente, desde o início do ano, a quantia de R$ 100,00, mais uma cesta básica, devido à transferência do lixão para o município de Puxinanã. Mudança que lhes tirou a principal fonte de renda.
Ainda segundo a prefeitável, a quantia de R$ 100,00 estava atrasada há três meses e foi liberada somente agora, a um mês das eleições, o que caracterizaria crime eleitoral. Daniella frisou que a legislação eleitoral proíbe esse tipo de prática realizada pela prefeitura. Acrescentou que o artigo 41-A da lei 9504/97 explica que “(…) constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza (…)”.
