No encerramento do movimento estadual contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, ontem, em João Pessoa, parlamentares, representantes do Ministério Público, entidades sociais e de classes, igrejas, entre outros segmentos, se posicionaram contra a PEC. Os senadores Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena (ambos PSDB) e o deputado federal Efraim Filho (DEM) garantiram apoio ao Ministério Público caso a proposta seja levada à votação no plenário federal. Durante o ato público, a sociedade foi convocada a se engajar na campanha contra a PEC, assinando o abaixo-assinado que pode ser acessado no site do Ministério Público da Paraíba.
A PEC 37, conhecida também por PEC da Impunidade, restringe o poder de investigação criminal às polícias federal e civis dos Estados. Se aprovada, o Ministério Público perde o poder de investigação. “Quando você retira do povo essa condição de denunciar, provocar, quem perde é a democracia, é o país. É um retrocesso enorme esse tipo de iniciativa”, disse o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro.
A proposta de emenda passou pela comissão especial no Congresso e está sendo analisada para entrar em pauta. Para ser aprovada, ela precisa passar por duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado. “O que nos preocupa é a forma como passou na Comissão. Dos 16 votantes, 14 foram a favor da PEC. É uma nítida demonstração que algo não anda bem e a gente tem que ficar atento a essa movimentação nacional”, ressaltou Oswaldo Trigueiro.
O procurador-geral citou dois casos de repercussão nacional nos quais a investigação do Ministério Público foi fundamental para evitar a impunidade: “O primeiro é o caso de Celso Daniel, prefeito do interior de São Paulo. A investigação feita pela polícia fechou e depois tivemos que reabrir. Foi nessa reabertura que a gente conseguiu elucidar os fatos. A questão do Mensalão também é um evento importante que não teríamos condição de avançar sem o MP”.
Varandas: forca no pescoço do MP
Para o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, a principal discussão a ser feita neste momento é a quem interessa de fato a ausência de investigação efetiva contra a criminalidade.
“Como é que o Poder Legislativo, um órgão encarregado de fazer cumprir a Constituição, que prevê o estado democrático de direito, quer retirar do Ministério Público, o maior patrimônio do povo brasileiro, o poder de investigação? É a mesma coisa que colocar uma forca no pescoço do MP. É preciso questionar que parlamento nós temos?”, indagou.
Varandas reforçou que o poder investigativo do MP não concorre com o poder investigativo da polícia.
“Pelo contrário, é convergente. O Brasil continua sendo o país da impunidade, o país dos conchavos, da improbidade administrativa, do crime do colarinho branco. Se com tantos entes unidos em investigar a gente ainda não consegue conter a corrupção, imagine a investigação exclusivamente nas mãos da polícia?”, completou.
POLÍCIA
A manifestação tem o apoio da Polícia Militar da Paraíba. Para o comandante geral da PM no Estado, coronel Euller Chaves, diminuir o poder do Ministério Público macula a convivência social e alimenta a impunidade.
“Nós estamos dentro de um contexto de defesa social. O fortalecimento de todos os órgãos é de fundamental importância, e não o enfraquecimento. Esse cenário de diminuição de poder do MP macula a convivência social e alimenta a impunidade, que já é latente. Quebrar essa possibilidade investigatória no nosso ponto de vista é um retrocesso”, disse o comandante da PM.
Cássio e deputados repudiam emenda
O deputado federal Efraim Filho (DEM) acredita que a PEC 37 tem um condão que é tirar do Ministério Público o poder de investigação. "Isso é muito ruim para o Brasil, porque colabora com a impunidade e é contra os mecanismos de combate a corrupção. Ir contra a PEC 37 é fortalecer o papel importante que o MP tem desempenhado contra a corrupção, na preservação do direito e da justiça no Brasil", frisou o democrata.
"O meu pensamento é que no plenário conseguiremos avançar e dizer que é muito prejudicial. Nós devemos preservar as competências do MP e avançar em outras propostas, que signifiquem a integração dessas forças, atuando em conjunto para melhorar o Brasil”, ressaltou Efraim.
CÁSSIO
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) também se posicionou contra a PEC 37. "Posso dizer que existe um abuso e excesso em todas instituições, mas não podemos confundir interesses de alguns com o poder republicano do Ministério Público. Estou neste evento para levar ao Congresso a nossa força e opinião contra a aprovação da proposta e acredito, com toda certeza, que não vai passar”, enfatizou o tucano.
Já Edmilson Soares (PEN), deputado estadual e vice-presidente da ALPB, afirmou que o Poder Legislativo não pode aceitar de forma alguma que se cale o Ministério Público. "A aprovação da PEC só interessa às pessoas que querem meter a mão no dinheiro público. Isso é uma aberração grande. Gostaria que nossa bancada federal votasse contra e dissesse não a este retrocesso", pontuou.
