A Vara das Execuções Penais vai apurar em toda a sua extensão as denúncias veiculadas no guia eleitoral do PSDB de que detentos do regime semiaberto, que prestam serviço no Detran, estariam sendo usados na campanha eleitoral do candidato à reeleição, o governador Ricardo Coutinho (PSB). A juíza Ascione Alencar Linhares, que responde interinamente pela vara, informou que já solicitou cópia do convênio com o Detran e os contratos de cada preso. Segundo ela, todo o material será encaminhado ao Ministério Público, a quem compete investigar as irregularidades.
A juíza destacou que é a primeira vez que se tem notícia do suposto uso de presos em campanha eleitoral. “Até então nenhum fato desse, de que presos do regime semiaberto estariam sendo coagidos a participar de campanhas eleitorais fazendo panfletagem, veio ao nosso conhecimento. Do mesmo jeito que veio para toda a sociedade. Nós só ficamos sabendo desse fato por meio dos veículos de comunicação”, afirmou. Ela disse que no momento a providência que pode ser tomada pela Justiça é coletar todas as informações e remetê-las para o Ministério Público. “Caso seja procedente a denúncia, o Ministério Público vai tomar as medidas cabíveis”.
A magistrada elogiou a proposta do programa de ressocialização, que no governo de Ricardo Coutinho passou a se chamar ‘Cidadania é Liberdade’. O programa é ligado à Gerência de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária. “Eu acredito que o convênio em si é muito bem-vindo. É uma medida de ressocialização que deve continuar evoluindo. Se há alguma irregularidade não é o convênio em si, mas quem está conduzindo esse convênio. Se houve alguma irregularidade, se há alguém responsável, todos eles, independentemente das esferas, vão ser responsabilizados”.
De acordo com a juíza Ascione Alencar, os presos do regime semiaberto entram obrigatoriamente às 20h e só podem sair do presídio às 5h do dia seguinte. Durante o final de semana eles entram no sábado, às 13h, e só saem na segunda-feira, às 5h.
Ela disse que a investigação do Ministério Público vai verificar se os presos estavam exercendo atividades de campanha no horário que deveriam estar trabalhando no Detran. “A denúncia tem que ser apurada para saber se há algum desvio. Por isso que nós estamos requisitando a cópia do convênio e os contratos de cada um. A gente vai requisitar toda a documentação para encaminhar ao Ministério Público, que é quem vai analisar os horários”.
Ela explicou que o apenado que presta serviço no Detran não pode fazer nenhum outro tipo de trabalho, muito menos campanha eleitoral. “Se ele está sendo contratado para trabalhar no Detran não pode ser desviado a sua força de trabalho para qualquer fim, muito menos eleitoral. E aí pode caracterizar uma ilicitude sim. Por isso que toda a documentação vai ser encaminhada ao Ministério Público para apurar se há alguma irregularidade. Se houver alguma irregularidade, com certeza o Ministério Público vai acionar a Justiça para que as pessoas responsáveis possam ser punidas. Mas só se for constatada, daí porque essa denúncia vai ser encaminhada ao Ministério Público, que é o órgão que tem poder investigatório”.
PROGRAMA ATENDE 303 PRESOS
De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária, atualmente 303 reclusos do sistema prisional paraibano, dos regimes semiaberto, aberto e de livramento, estão inseridos em trabalhos externos. Pelo levantamento, 42 estão na Cagepa, 17 na Cehap, 7 na Defensoria Pública, 38 no Detran, 4 no IASS, 3 no IMEQ, 9 no Jornal A União, 34 na Secretaria de Administração, 16 na Sudema, 36 na UEPB, 7 na Métrica Esquadrias, 20 na Fundação Espaço Cultural e 60 na Secretaria de Administração. Eles desenvolvem, na sua grande maioria, funções de auxiliar de serviços gerais. Além dos detentos que trabalham fora do presídio, 751 internos estão inseridos em trabalhos realizados dentro das unidades prisionais, como manutenção, serviços gerais e cozinha.
O programa ‘Cidadania é Liberdade’ substituiu o projeto ‘Trabalho Liberta’, que se restringia exclusivamente à inserção de usuários do sistema penitenciário ao mercado de trabalho. O programa abriga reclusos dos regimes fechado, aberto, semiaberto, livramento condicional e prisão domiciliar e é formado por cinco eixos: trabalho, educação, cultura, saúde e família. Seu objetivo é promover a reintegração social do apenado, garantindo o direito de assistência à saúde, educação, oportunidade de trabalho e atividades de cultura e lazer.
