A atual situação econômica do Estado levou o governador Ricardo Coutinho a vetar dois projetos para implantação de programas de Aposentadoria Incentivada e uma emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Os vetos ainda tramitam na Assembleia Legislativa e não foram apreciados ontem em virtude do número insuficiente de deputados em plenário, mesmo após folga de 14 dias para manutenção na AL.
Um dos vetos foi aplicado em projeto apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia para implantação do programa de aposentadoria incentivada para os servidores efetivos da Casa, o que causaria impacto de R$1,8 milhão nas contas da Paraíba Previdência (PBPrev). O governador considerou que o projeto é contrário ao interesse público e o vetou totalmente.
Projeto idêntico apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado também foi vetado por Coutinho. Neste caso, o governado considerou ser desnecessário ingressar no mérito do projeto, já que o presidente da Corte de Contas, Arthur Cunha Lima, apresentou ofício solicitando que a matéria fosse vetada por apresentar inconsistência, inclusive de caráter legal.
No projeto de LDO, o veto atingiu emenda apresentada pelo relator da matéria, Buba Germano (PSB), para corrigir as metas fiscais pelo índice de inflação divulgado pelo Banco Central. O governador justificou que não seria correto “simplesmente jogar a inflação nos valores apresentados no demonstrativo” e destacou que as metas fiscais do governo para o período 2016/2018 foram projetados levando em consideração várias variáveis, a exemplo da atual economia no cenário nacional e local.
