Em meio à crise no setor de combustíveis, entrou em vigor na cidade de João Pessoa uma lei que proíbe os postos de gasolina de abastecerem além do limite automático do veículo. A prática é mais conhecida como ‘chorinho’.
"A proibição não será afastada sob a alegação de consentimento do consumidor, e nem poderá este fazer o abastecimento pessoalmente acima do limite", diz o texto, que foi publicado no Semanário Oficial do município.
A lei foi criada pelo vereador Ubiratan Pereira (Bira) e sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo. Segundo o autor, a lei já existe em várias cidades brasileiras. "A propositura não é novidade no cenário nacional, pois já se trata de lei em vigor nos estados de Santa Catarina e no Distrito Federal, que passa a realizar enorme contribuição para os frentistas e todos os cidadãos daqueles Estados", destaca o parlamentar.
Dentre as penalidades previstas, em caso de descumprimento, está a aplicação de multa de 1 salário mínimo na primeira autuação, ampliando-se este valor, progressivamente, em 50% para cada nova autuação.
