A proposta encaminhada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que libera o pagamento de despesas com pousada, alimentação, passagens e custos de deslocamento a pessoas sem vínculo com a administração foi alvo de intenso debate na manhã desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa. Deputados da oposição insinuaram que o governo teria incluído um ‘jabuti’ no projeto de lei 867/16, para facilitar o custeio de despesas com acompanhantes em viagens.
A discussão teve início quando o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), inverteu a ordem da pauta e tentou ‘empurrar’ a votação em regime de urgência, sem permitir que houvesse discussão em plenário sobre o conteúdo do projeto. O socialista alegou que o Regimento Interno da Casa prevê que em se tratando de requerimento de urgência não cabe discussão em plenário.
Logo em seguida, Galdino passou a palavra para o deputado Gervásio Maia (PSB), dar o parecer como relator especial da proposta. O governista justificou que a mensagem do governador estaria apenas corrigindo a norma, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) disciplinando que o concessão de diárias deve ser feita através de decreto e não de resolução, como vem ocorrendo.
Sob as críticas da oposição, Galdino concluiu destacando que os governos de José Maranhão (PMDB) e de Cássio Cunha Lima (PSDB) usaram as diárias de forma irregular. “O Governo mandou para cá uma lei para regulamentar as diárias e você querem tornar isso em um cavalo de batalha? Tenham paciência”, reclamou.
O líder da bancada da oposição, Renato Gadelha (PSC), tentou obstruir a votação da matéria, mas foi impedido por Galdino. Em seguida a Mesa da Casa liberou para o deputado Raniery Paulino (PMDB), que questionou a pressa do governo do estado em aprovar uma proposta que gera mais gasto, no momento em que os poderes estão em contenção de despesas.
A deputada Camila Toscano (PSDB) questionou que a matéria pode acabar sendo usada para finalidade escusas. “O texto do artigo incluído na projeto deixa muito em aberto. Ele pode muito bem levar uma namorada, justificando que preciso de um afago no coração, e isso com dinheiro público”, comentou.
Sobre o projeto
Além de atender à recomendação do TCE, o texto incluiu dispositivos para ampliar o pagamento de despesas a ‘colaboradores eventuais’, consideradas “as pessoas que, não possuindo vínculo com a Administração Pública do Poder Executivo, e que não estejam formalmente prestando serviço técnico-administrativo especializado, forem convidadas a prestar algum tipo de colaboração ao estado de forma gratuita, em caráter transitório ou eventual”.
O pagamento das despesas com alimentação e pousada para os colaboradores eventuais podem ser feitos de forma antecipada ou por meio de reembolso, competindo à unidade administrativa responsável por convidá-lo.
