Governo desafeta área de conservação para construção de Centro de Convenções em CG

Lei assinada pelo governador João Azevêdo extingue Parque estadual Juvenal de Oliveira.

Foto: reprodução/relatório SUDEMA
Foto: reprodução/relatório SUDEMA

Uma área destinada à unidade de conservação Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira, na zona rural de Campina Grande, foi desafetada pelo governo da Paraíba para a construção de um Centro de Convenções. A lei do governador João Azevêdo (Cidadania) que retira a classificação de área de preservação especial para o parque foi publicada no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (28).

“Consequência natural da existência de qualquer UC consiste na restrição ao exercício e licenciamento de atividades econômicas no interior daquele espaço territorialmente protegido, salvo em situações excepcionadas em lei (utilidade pública e interesse social)”, justificou o governador, ao enviar o projeto à Assembleia Legislativa da Paraíba.

A Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do estado justificou, nesta quarta-feira, o uso da área do parque para o Centro de Convenções. Através da assessoria, a pasta disse que “em que pese a finalidade de preservação da natureza de que se revestiu sua criação, percebe-se que o mesmo não atende aos elementos obrigatórios a toda e qualquer UC, quais sejam, relevância natural; caráter oficial; delimitação territorial; objetivo conservacionista; e regime especial de gestão”.

Shopping

 

A matéria foi apreciada na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (22), sob polêmicas devido à ausência da destinação final que será dada após a desafetação, se seria para a construção de um shopping center ou não.

O presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), na ocasião, explicou que apenas uma pequena área será desafetada para a construção de um shopping center. “Só tenho a agradecer ao governador João Azevêdo pela sensibilidade por dar ao povo de Campina, principalmente ao empresariado, esse instrumento que vai revolucionar a economia local, gerando emprego e renda”, pontuou. O líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), relator da proposta, também referendou que a área tem como destino a construção de um shopping. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis, três contrários e cinco abstenções.

Uma das críticas de quem se posicionou contrário à matéria diz respeito à falta de transparência no texto sobre qual destinação seria dada ao local desafetado, como a do deputado Cabo Gilberto (PSL), líder da oposição. Apesar de parabenizar o projeto, ele cobrou a indicação do que seria feito. “Dar emprego e renda para à população só tenho a apoiar”, completou. Ele acabou voltando contra por ‘desrespeito aos trâmites’.

Já o deputado Chió (Rede) questionou sobre o risco de reduzir área de mata, tendo em vista que “o mundo passa por mudanças climáticas e muitas consequência são de questões ambientais”. O próprio Adriano Galdino (PSB), um dos entusiastas da proposta, fez a defesa, afirmando que o foi desafetado corresponde a menos de 0,5% de toda a área do Parque.

 

Parque

 

O Parque Estadual do Poeta foi criado em Campina Grande, pelo decreto 25.322 de 09 de setembro de 2004, contendo 419 hectares. Em 03 de março de 2010, foi publicado no Diário Oficial da Paraíba o Decreto Nº 31.126, que reduz sua área total para 267 hectares, e modifica seu nome para Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira.

Localizado próximo ao Bairro da Glória, o parque detém matas nativas relativamente preservadas, como também muitos animais silvestres. Em sua topografia existem serras e rochas com até 30 metros de altura, que apresentam grande relevância geológica. Além de uma pedreira desativada, e registros de escrituras rupestres nos grupos rochosos.