Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
A Justiça Federal, no Recife, suspendeu a autorização da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) para cultivar maconha com fins medicinais.
A Ong é única instituição do país que tem o direito de cultivar a planta com esse fim e atende 14 mil de pacientes desde 2017, quando Justiça Federal, na Paraíba, autorizou o plantio e a manipulação da erva.
Essa última decisão foi tomada, com certeza, diante da frieza do papel. Sem rosto, sem as imagens de felicidade de quem encontrou a redenção em algumas gotas. Não tenho dúvida.
Por que imagine se desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) tivesse um filho, um sobrinho, ou alguém bem próximo, que precisasse do medicamento exclusivamente produzido pela Abrace? Ele não tomaria essa decisão de suspender a produção e deixar milhares de pessoas apreensivas. Inclusive alguém dos “seus”.
Só precisava ouvir meia dúzia de pessoas que reconhecem a mudança que o medicamento, a base de cannabis medicinal, trouxe para a vida delas e de quem toma.
É como se fosse um pingo milagroso que evita convulsões, gritos, desespero, dores, sofrimento. Só para citar alguns impactos.
A gente está falando de dignidade. Vida nova. Qualidade de vida. A gente está falando de encontrar na natureza a solução para o desespero, a solução para quem não acreditava mais em uma vida sem choro, sem tristeza.
As versões
A decisão do juiz veio depois da Anvisa apontar que a ONG não cumpria normas técnicas que foram editadas depois que a Abrace obteve autorização para o cultivo. O órgão diz que tentou várias vezes sanar os problemas.
A Abrace informou que encaminhou o pedido da autorização para a Anvisa no dia 10 de outubro de 2017 e que a resposta do órgão foi mover uma petição indicando a falta de registro. E que toma todas as medidas acordadas.
Versões à parte, é parando a produção do medicamento que a solução vai chegar? É colocando a vida e a qualidade de vida de milhares de pessoas em risco que os “requisitos” serão cumpridos?
Para as pessoas que vão sofrer, diariamente, com as consequências da paralisação, o nome disso é insensibilidade e desprezo com problema irreversível do outro. É retirar a sobrevida de alguns.
Ninguém da Anvisa deve ter um filho, uma mãe, um pai precisando do medicamento. Se tivesse, não estaríamos diante de uma crueldade. Crueldade de um órgão de Estado que deveria encontrar soluções práticas, mediar de maneira humana esses conflitos, priorizando pessoas, a vida real.
O princípio da razoabilidade prevê isso.
Esperança com análise do mérito
Mas esperança é o que não falta na vida de quem se alimenta dela a cada amanhecer. O mérito da ação deve ser analisado no próximo dia 18 de março, durante sessão da Terceira Turma de Julgamento, no TRF5, no Recife.
Já está provado que os medicamentos são fundamentais para a vida de todos que os utilizam e a eles não deve ser negado esse direito. Quando se quer, ou quando se sente na pele, uma solução diplomática e razoável sempre aparece.
Esperamos que a Corte reverta a decisão e cobre da Anvisa e da Abrace solução equilibrada, sem que a esperança de uma vida mais feliz seja o alvo da frieza do papel.
Vida real
Para quem precisa ver os depoimentos de pessoas que necessitam dos medicamentos, segue, abaixo, link do JPB1 de hoje (02) com alguns relatos: https://globoplay.globo.com/v/9314005/
