Rápidas: Tornozeleira para acusados de violência doméstica e protesto contra o governo federal

Por LAERTE CERQUEIRA 

Violência contra a mulher

Passou pelo plenário virtual da AL o projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência contra a mulher. A autora do projeto é a deputada Camila Toscano (PSDB). O texto estabelece que, nos casos em que o agressor esteja cumprindo medidas protetivas, sob acusação de violência doméstica e familiar, seja monitorado eletronicamente. Segundo o texto, o monitoramento servirá como fiscalização efetiva da medida de afastamento das vítimas, assim como das testemunhas. Foi considerado constitucional pela CCJ da AL. Basta saber se vai passar pelo crivo do jurídico do estado.

Proibição de boletos sem autorização

Os deputados estaduais também aprovaram projeto que proíbe o envio de boletos por empresas ou instituições sem autorização prévia, através dos aplicativos bancários no celular ou por e-mail. O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB).  De acordo com o projeto, os fornecedores que insistirem em enviar os boletos sem autorização, deverão ser punidos pelo Código de Defesa do Consumidor e a fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes. A punição só vai sair depois da denúncia aos órgãos de defesa.

Protesto contra o governo federal 

Amanhã, 24 de março, será o dia Nacional de luta em defesa da vacinação para todos e contra a reforma administrativa. Diferentes atividades estão sendo organizadas nos estados por Sindicatos, Movimentos Sociais, Centrais sindicais e servidores públicos federais, estaduais e municipais.  Aqui na Paraíba, a Associação que representa os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASIBAMA/PB) fará uma manifestação simbólica no Busto de Tamandaré às 07h. O objetivo é denunciar o que chamam de desmonte dos serviços públicos que está em curso e defender as ações necessárias ao combate à pandemia.