Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
Pelo menos cinco municípios paraibanos conseguiram da Assembleia Legislativa o aval para decretar estado de calamidade pública: Areial, Pedras de Fogo, Tacima, Santa Inês e Santa Terezinha. O decreto legislativo, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), reduz a burocracia para ações no combate à covid-19.
Além de desburocratizar os gastos públicos, o decreto de calamidade facilita na contratação de empréstimos, parcelamento de dívidas e até atraso do pagamento de gastos, a exemplo de dívidas com a União.
De acordo com o decreto, os efeitos do reconhecimento da ocorrência de calamidade pública pode perdurar no período estabelecido no decreto municipal encaminhado à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando for oficializada o fim da pandemia.
Ano passado, quase todas as cidades da Paraíba, 214 no total, decretaram estado de calamidade pública em buscar de facilitar a compra de produtos e serviços para o enfrentamento à pandemia da covid-19. O estado de calamidade pública desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão tem como base duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou diversos dispositivos da LRF para a União, os Estados e os municípios que decretarem a calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus. A lógica é de que, com as dificuldades econômicas causadas pela pandemia, os gestores poderiam ser responsabilizados por não atingirem as metas fiscais previstas no orçamento.
