Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovaram, nesta quarta-feira (26), as contas de 2019 da gestão do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV). Dentre as irregularidades está o excesso de contratação de prestadores de serviço, falta de aplicação de R$ 22 milhões em recursos destinados à Educação, dentre outras falhas.
A auditoria do TCE-PB e o Ministério Público de Contas opinaram pela reprovação das contas de Luciano Cartaxo com emissão de parecer contrário, alegando algumas falhas cometidas durante a gestão na Capital. Essas análises embasaram o voto do relator conselheiro André Carlo Torres, que foi seguido pela maioria.
Dentre os achados da auditoria estão a inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões; além de falhas na aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) atingiram apenas 24%, o percentual está abaixo do mínimo constitucional que é de 25%. Após uma revisão, no entanto, ela foi sanado e não considerado no julgamento. A gestão de Cartaxo também teria descumprido determinações anteriores do TCE-PB para tomar providências.
Outro ponto de grande debate foi a contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Segundo Carlo Torres são quase 15 mil contratados apenas no ano de 2019, o que corresponde a 150% do total de efetivos.
Voto divergente
Apenas o conselheiro Arnóbio Viana votou contrário e fez extenso volto para justificar seu posicionamento. Segundo ele, houve tentativa de redução do número de prestadores de saúde ao longo da gestão de Cartaxo. “Também merece registro que a prefeitura realizou 16 concursos públicos, sendo os dois últimos em 2020”, completou.
Em relação aos gastos com a Educação, Viana disse que a metodologia da auditoria coloca o que foi gasto com Fundeb e depois retira. “Se os gastos com o Fundeb não podem ser colocado como gastos na educação, então para que colocá-los na conta?”, indagou.
Inelegibilidade
Apesar de reprovada, a decisão do TCE-PB ainda cabe recurso. Após esgotados todos eles, a análise das contas será encaminhada para análise da Câmara Municipal de João Pessoa, que decidirá pela reprovação ou não. Caso seja reprovada por maioria qualificada, o ex-prefeito, que tem pretensões a concorrer nas Eleições 2022, poderá ficar inelegível por oito anos.
Nota de Cartaxo
então procurador do município, Ademar Regis, disse que eles vão recorrer da decisão do TCE. Ele destaca que a gestão de Cartaxo foi a que mais realizou concursos, 3,8 mil ao longo da gestão. Também defendeu que houve grande avanço na área da educação.
Em nota, Luciano Cartaxo disse que acompanhou com inconformismo a reprovação das contas que, segundo ele, não apontou nenhum ato danoso ao erário ou determinou a devolução de sequer um real aos cofres públicos.
“Inclusive constatou o cumprimento de todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a obediência aos índices constitucionais de investimentos com educação, saúde e pessoal, além de recolhimento de todas as verbas previdenciárias dos servidores”.
