Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
A defesa do empresário Roberto Santiago está pedindo à Justiça da Paraíba a anulação de provas e exclusão dele na investigação da Operação Xeque-Mate. A alegação é a de que houve irregularidades no processo. Entre elas, o uso de provas ilegais.
O pedido dos advogados do empresário foi feito na última quinta-feira (27) e é baseado em entendimento do STF sobre o compartilhamento de relatórios do Coaf, o Conselho de Controle e Atividades Financeiras, sem prévia autorização judicial para uso em investigações criminais.
Segundo os advogados, isso ocorreu no caso de Santiago. Houve, por sua vez, descumprimento das regras fixadas pela corte em 2019. A defesa acredita que se o relatório do Coaf que cita Roberto Santiago for considerado nulo, toda investigação relacionada a ele também tem que ser considerada sem valor.
“Requer-se a declaração de nulidade dos atos processuais e provas produzidos em desfavor de Roberto Santiago que tenham se utilizado dos referidos relatórios financeiros do COAF”, registra advogados na petição.
Na prática, o empresário seria retirado da investigação da Operação, mas a Xeque-Mate continuaria a existir em relação a outros investigados.
A Xeque-Mate foi deflagrada pela Polícia Federal em 2018 e uma das acusações que pesam contra Santiago é a de que ele financiou a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, para ascensão do então vice, Leto Viana. Com Leto no poder, foi montado esquema de corrupção que evolvia executivo, servidores (alguns fantasmas), e vereadores da cidade.
Sobre regras do STF
De acordo com a defesa, as regras fixadas pelo Supremo, em 2019, e confirmadas agora no fim de março de 2021, com a finalização do processo no STF, no chamado “trânsito em julgado”, os investigadores podem usar este tipo de relatório, desde que haja uma formalização, como forma de evitar abusos, como um relatório ser usado para iniciar investigações sem indícios. O que teria ocorrido com Santiago, segundo os advogados.
A defesa ressalta que o próprio ministro Dias Toffoli, em 2019, afirmou que formalizar os pedidos era uma maneira de garantir investigações mais sólidas e o direito das pessoas à intimidade.
“Uma denúncia anônima e uma relação de viagens ao exterior, cujo somatório não ultrapassa uma por ano, foram suficientes para a Polícia Federal requerer ao COAF o envio de relatório de inteligência financeira! Ora, de antemão, já se percebe que não havia indício algum de crime para que a autoridade policial formulasse tal solicitação ao Coaf, medida de extrema gravidade, que, em certo grau, implica supressão do sigilo financeiro”, afirmam os defensores de Santiago.
Defesa
A defesa acrescentou que não se sabe a fundamentação da solicitação. “Há um fluxo intenso de informações financeiras sigilosas entre agentes estatais que está totalmente à revelia de controle jurisdicional. Os registros de comunicação entre autoridade policial e COAF foram sonegados não só da defesa, mas também do Poder Judiciário, impedindo a conferência sobre os aspectos elencados acima”, escrevem os advogados de Santiago, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Crimes não eram federais
Os advogados sustentam ainda que a PF não tinha atribuição para tocar o caso. Segundo eles, os crimes citados na denúncia não eram federais, mas, mesmo assim, a PF abriu a apuração e a manteve consigo, o que na prática mostra que a investigação teve uma falha na origem.
Para isso, de acordo com a defesa, a PF alegou que havia suspeitas de que Leto Viana havia praticado evasão de divisas ao exterior. Mas, o indício apresentado, segundo a defesa, foi uma lista de viagens do ex-vice-prefeito aos Estados Unidos. Nesse caso, a justificativa não atinge o empresário.
O pedido vai ser analisado pelo juiz da 1º Vara da Comarca de Cabedelo.
