Por LAERTE CERQUEIRA E ANGÉLICA NUNES
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) o chamado “distritão” e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).
Os dois dispositivos estavam em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais.
Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.
No primeiro turno, os placares registrados nesta quarta foram os seguintes:
Texto-base da PEC (aprovado): 339 votos favoráveis, 123 contrários.
‘Distritão’ (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários. Todos os paraibanos votaram contra o modelo, após acordo.
Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários.
Bancada da Paraíba
No caso dessa última votação (volta das coligações), somente o deputado Damião Feliciano votou não. Os outros parlamentares votaram sim. Alguns, como forma de evitar o “distritão”.
Até mesmo mesmo o deputado Wilson Santiago, que ontem (11) revelou ao CBN João Pessoa ser favorável ao distritão, acabou aceitando o acordo e votou favorável à matéria. Veja como votaram:
A implementação do “distritão” implicaria eleger somente os candidatos mais votados – sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas – em um modelo que enfraquece os partidos e favorece candidaturas personalistas.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não defendem ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do “toma lá, dá cá”.
As coligações foram proibidas em 2017 e também são consideradas um retrocesso pelos especialistas, mas foi classificado por deputados como uma “redução de danos” no acordo, firmado entre todos os partidos, que levou à rejeição do “distritão”.
Votação continua
Nesta quinta (12), os deputados voltam a se reunir em plenário para votar destaques ao texto – trechos para os quais houve pedido de análise em separado. Se houver acordo, a Casa pode quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e enviar o texto ao Senado.
Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto aprovado inclui medidas como: diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro e proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.
As coligações
A volta das coligações favorece a proliferação das chamadas “legendas de aluguel” – partidos sem ideologia, que se reúnem em torno de figurões políticos para barganhar apoio no parlamento.
O Brasil tem, hoje, 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número vem crescendo desde a redemocratização e, hoje, dificulta a chamada “governabilidade” do país – o governo precisa negociar com cada vez mais lideranças, o que favorece o chamado “toma lá, dá cá”.
Com informações do G1
