O relator da reforma administrativa (PEC 32), deputado Arthur Maia (DEM-BA), acatou em seu substitutivo mais de 40 emendas protocoladas na comissão especial, uma delas foi do deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB).
O parecer sobre a PEC 32/20 foi lido hoje (1°) na comissão especial que trata do tema.
A emenda do paraibano suprime as alterações promovidas pelo texto anterior da PEC 32, e assegura o respeito ao concurso público, à Lei das Licitações e aos princípios orçamentários que asseguram a transparência e controle na alocação dos recursos públicos.
A nossa emenda suprimiu a parte que tratava dos contratos de gestão. O texto anterior enfraquecia a regra do concurso público, abrindo as portas para nomeações terceirizadas, permitia compras públicas sem licitação e retirava a transparência na alocação dos recursos públicos, explicou o vice-líder da oposição.
Gervásio, que integra a Comissão Especial que analisa a proposta, destacou a forte mobilização popular contra a PEC 32. “A mobilização popular foi importante para chegarmos as conquistas de hoje. Os servidores precisam continuar a pressão até a votação da PEC nos dois turnos no plenário da Câmara”, afirmou o parlamentar.
Um pedido de vista coletivo adiou a análise e votação do texto. Com isso, a expectativa é de que a votação no colegiado ocorra entre os dias 14 e 15 de setembro.
Gervásio aponta problemas no texto:
