Uma empresa de cimento, no bairro da Ilha do Bispo, em João Pessoa, firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público da Paraíba para compensação por danos ambientais no local onde ela exerce a atividade cimenteira. A InterCement Brasil S/A se comprometeu a fazer um investimento de R$ 4,5 milhões, que inclui a doação de dois terrenos ao Município e a construir e equipar um galpão de reciclagem para catadores.
O TCA foi proposto pelo 42º promotor de Justiça da capital, José Farias de Souza Filho, que atua na área do meio ambiente e dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, urbanístico e paisagístico. De acordo com o promotor de Justiça, o acordo vai resolver um problema antigo, de forma mais célere e consensual, evitando que se arraste em disputas judiciais.
O objetivo “é preservar os ambientes e restaurar os processos relacionados à operação da Planta da Compromissária na Ilha do Bispo, com vistas à sua utilização racional e adequada e a sua disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida, à saúde e ao bem-estar, bem como a compensação integral dos danos que são imputados à Planta estabelecida na cidade de João Pessoa”.
Assinaram o compromisso os representantes da Intercement, Eduardo Henrique Pinto de Carvalho e Fabrício Drager Horta de Azevedo. Como anuentes, endossaram o termo o procurador-geral do Município, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega; o secretário de Planejamento, José William Montenegro Leal, e o superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Ricardo José Veloso.
Investigações
Farias lembrou que, em 2007, foram instaurados os inquéritos civis, resultando nos inquéritos civis públicos (ICPs). Tudo começou quando a Promotoria de Justiça recebeu um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas, noticiando poluição ambiental por parte da atividade industrial na Ilha do Bispo, que estaria causando grandes transtornos aos moradores e comerciantes circunvizinhos.
O problema denunciado era o lançamento na atmosfera, em grande quantidade, de poeiras e partículas advindas da produção de cimento, fato que poderia causar prejuízos pessoais e materiais. Nesse ínterim, foram acordados a realização de estudo ambiental e algumas medidas de contenção da poluição. Com o cumprimento do TCA, ou seja, a adequação da cimenteira à legislação ambiental e feitas as compensações ambientais, esses ICPs serão arquivados.
Compromisso assumidos pela InterCement:
- Tomar as medidas que forem necessárias para adequação, correção, mitigação, neutralização e prevenção de todas as formas de poluição envolvidas em seus processos operacionais que possam causar danos ambientais coletivos;
- Investir até R$ 1,2 milhão para edificação de um galpão para uso exclusivo da cooperativa Astramare (Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis), no qual 250 trabalhadores realizarão as atividades de destinação e triagem de resíduos sólidos urbanos recicláveis;
- Doar um terreno de 3.107,26m², no valor de R$ 655 mil, para a construção do galpão de triagem de materiais recicláveis;
- Equipar o galpão com a aquisição de equipamentos para seu funcionamento (como balança mecânica, prensas enfardadeira verticais e para alumínio e ferro, 10 carrinhos plataforma com dois eixos e capacidade para 300 kg, 20 carrinhos manuais com capacidade para 150 kg, empilhadeira com capacidade para uma 1 t);
- Doar um terreno de 9.121,94m² ao Município de João Pessoa, avaliado em R$ 2,7 milhões, para que a Prefeitura, segundo seu critério de conveniência e oportunidade, possa utilizá-lo em benefício da comunidade local.
