A prefeitura municipal de João Pessoa firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a utilizar a área a ser doada pelo Aeroclube na implantação do Parque Linear Urbano – Parque Parahyba.
Uma das obrigações é impedir que seja construído acesso ou passagem privada de futuros empreendimentos ao parque ecológico que será construído na área. A rede viária local deve ser o acesso.
O TAC estabelece ainda que a fração de área privada que vai continuar com o atual proprietário do Aeroclube, correspondente a 17,5% da área total, será distribuída em dois lotes separados, que serão demarcados em cada uma das laterais do terreno: de um lado (sudoeste) aos lotes da Quadra 26 e de outro (nordeste) ao trecho da Rua Universitário Luiz Alves da Rocha até a altura do entroncamento com a Rua Benigno Walter Barcia.
A área que será ‘doada’ ao município pela direção do Aeroclube será correspondente a pelo menos 82,5% da área do imóvel, o que representa aproximadamente 25 hectares.
No mínimo de 75% da área total deve ser utilizada exclusivamente para a implantação de parque público, destinando-se a área pública adicional, correspondente a 7,5% do total, para equipamentos de mobilidade urbana.
O TAC foi assinado, na tarde desta segunda-feira (08), pelo promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto; pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho; pelo procurado-geral do Município, Bruno Nóbrega. O documento também será assinado pelo secretário municipal de planejamento, José William Montenegro, que está em viagem.
Sem ônus
Outro ponto presente no TAC estabelece que o instrumento de doação isentará a prefeitura de ônus, obrigações e dívidas, de qualquer natureza, eventualmente pendentes sobre o imóvel, devendo exigir do doador as pertinentes certidões negativas.
Área do parque
A área a ser utilizada pelo parque deve consistir em porção territorial única e contínua, que ocupará necessariamente toda a parte do terreno mais aproximada da orla marítima, limitada pelas Ruas Suzy Lacerda (sudeste), Francisca Bezerra Dias (sudoeste), trecho da Rua Miriam Barreto Rabelo e lotes da Quadra 28, e Rua Luiz Alves da Rocha, altura dos lotes da Quadra 32 (nordeste).
Também ficou definido que o projeto e a efetiva implantação do parque deve compatibilizar-se com os planos de manejo e de uso ambiental da Zona de Preservação Ambiental e de Proteção Paisagística delimitada pela Lei Municipal (11.854/2010), que delimitou o Parque Parahyba.
Vai abrir alguma rua ou avenida para facilitar o trânsito?
Quem mora no Bessa, Têm que dar uma volta imensa para ir ao Big, Ferreira Costa e outros comércios.
No preço do combustível, viabilizar rotas é muito importante…
a melhor parte ficara com o aeroclube que certamente vendera para os empreeiteiros.
a pior parte e a mais longe da praia ficara o parque.
nao sei se foi um bom negocio para o povo
A sra. não deve ter lido a notícia.
A área foi doada para fins de viabilização de um PARQUE e não de uma rodovia ou avenida.
A mobilidade da cidade deve ser tratada com intervenções de engenharia de trânsito, conceito que a prefeitura e a Semob não tem a menor ideia do que seja. E pelo visto, parte da população também.
Não dar para agradar a gregos e troianos
O povo também exige demas
O senhor prefeito está fazendo um bom
Trabalho
Essas obras são bem vindas, o que me causa indignação é a quantidade delas tão próximas uma das outras beneficiando ainda mais uma única região da cidade. Nas proximidades já existem dois parques lineares, está de do concluído o terceiro e já estamos falando nessa matéria do quarto parque linear. Outras regiões também precisam de aparelhos públicos como esse.
Essas obras são bem vindas, o que me causa indignação é a quantidade delas tão próximas uma das outras beneficiando ainda mais uma única região da cidade. Nas proximidades já existem dois parques lineares, está de do concluído o terceiro e já estamos falando nessa matéria do quarto parque linear. Outras regiões também precisam de aparelhos públicos como esse.
Entendo que foi um negócio espetacular para a prefeitura e o povo de João Pessoa e sem ônus o que é melhor. Claro que para ter acesso ao parque e aos imóveis do doador que e muito justo a ele, tem que haver vias de trânsito. Agora é só esperar bons projetos parabéns as partes envolvidas e em especial ao nosso prefeito.
Maravilha! Quanto mais preservação, beleza e lazer pra gente melhor.