Decisão do TCE: ex-prefeito da Paraíba terá de devolver mais de R$ 3 milhões

TCE constatou que Pedro Gomes Pereira não comprovou gastos de quase R$ 1 milhão, encontrou ainda despesas irregulares com auxílio financeiro somaram R$ 853 mil, assim como pagamentos indevidos.

Decisão do TCE: ex-prefeito da Paraíba terá de devolver mais de R$ 3 milhões
Ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedrito. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu que o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, terá de devolver aos cofres públicos uma “pequena” fortuna, R$ 3,1 milhões. Foi dado um prazo de 30 dias.

A condenação é referente às irregularidades levantadas pela Auditoria, que observou que o município apresentou déficit financeiro e na execução orçamentária, deixou de aplicar o percentual mínimo da receita arrecadada em educação (25%) e não realizou licitações em processos obrigatórios, no ano de 2019.

Constatou-se ainda, segundo o TCE, gastos sem comprovação na ordem de R$ 990 mil. Despesas irregulares com auxílio financeiro somaram R$ 853 mil, assim como pagamentos indevidos por serviços de limpeza urbana no montante de R$ 1 milhão 336 mil.

Na sessão, conselheiro Oscar Mamede, relator das contas, lembrou o histórico negativo do município, que desde o ano de 2013 tem suas contas reprovadas pelo TCE, em virtude de desastradas gestões.

Não conseguimos contato com a defesa do ex-prefeito, Pedrito. O espaço, claro, está aberto para rebater acusações do TCE.