O governador João Azevêdo (PSB) afirmou nesta segunda-feira (21) que na próxima quinta-feira (24) vai assinar o decreto que permite a regularização fundiária para 700 famílias que moram em Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba. O evento será realizado às 17h, na cidade.
A medida deve custar R$ 23,55 milhões aos cofres estaduais e, segundo governador, trará dignidade às famílias.
“O governo do estado vai desprivatizar o município de Rio Tinto porque esses lotes passarão a ser registrados e com escritura”, anunciou, em entrevista em seu programa oficial ‘Conversa com Governador’.
Rio Tinto é considerada a única “cidade privada” no país, já que 98% dos imóveis do município pertencem à família Lundgren.
Cidade privada
O problema da regularização das terras dos moradores de Rio Tinto é histórico e remonta ao início da século passado. Na região, grande parte das residências e até prédios públicos da zona urbana pertence à família Lundgren, que construiu os imóveis para a moradia dos trabalhadores da fábrica.
Com o fechamento da tecelagem, em 1990, os imóveis construídos nas décadas de 1920, 1930 e 1940 continuaram alugados, seja para os antigos funcionários ou para a população, situação que perdura até hoje.
Em 2015, o titularidade das terras passou a ser questionada pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), que apura se as casas foram erguidas em espaços pertencentes à União.
Segundo João Azevêdo, a decisão de decretar a regularização fundiária em Rio Tinto foi definida em comum acordo com o MPF.
