Um nova lei, sancionada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), permite que proprietários de animais domésticos e portadores de deficiência visual que dependam de cães-guia possam levá-los no transporte público da capital. A norma, que já está valendo, estabelece algumas regras que precisam ser seguidas para o transporte do animal. Regras, aliás, difíceis de serem controladas no dia a dia.
Uma delas é que, no caso dos animais domésticos, a permissão é válida para cães e gatos de até 10kg e no limite de dois por pessoa. Para os portadores de deficiência visual que dependam de cães-guia para a sua locomoção, esta limitação é de um animal por viagem independente de peso e de cobrança de tarifa.
Outra regra estabelecida na lei é que o animal precisa ser acondicionado em caixas de transportes apropriadas ou similares durante a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local definido pela empresa e que lhes ofereça condições de proteção e conforto.
Regras que teriam eficiência se a capital disponibilizasse um transporte público “padrão europeu”, com espaços adequados para aplicação das leis. Numa realidade de ausência de ônibus, que circulam quase sempre superlotados, fica difícil visualizar como essas limitações poderiam ser feitas.
Além de problemas de conflito entre os animais, de discussões sobre higiene do ambiente, que ainda seriam apropriadas para o caso, há também a questão de se criar mais uma atribuição e responsabilidade aos motoristas de ônibus, que já precisam se desdobrar entre dirigir, fiscalizar os cartões de passagem, dar o troco em eventuais passagens em dinheiro, ajudar pessoas com deficiência a adentrar no transporte.
Apesar de todas essas questões que passaram à sombra dos legisladores, a lei está valendo. Resta acompanhar e fiscalizar a sua execução no dia a dia da capital.
O Sintur-JP afirmou que não tomou conhecimento da lei. Já a Semob-JP informou que tomou conhecimento das nova legislação no município, está estudando o texto para e em breve tomará um posicionamento oficial.
Nesses dias, pelo visto, acompanhando a velocidade da tecnologia e o da evolução humana serão flexibilizados numa Emenda à Constituição da edilidade, por algum ilustre parlamentar mirim, carregar também nos transportes coletivos outros bichinhos de estimação: Mocó-da-Índia, Furão, Gambá e Timbu.