Justiça rejeita embargos e mantém indeferimento do registro de candidata a vice em Campina Grande

O juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto, decidiu rejeitar os embargados de declaração apresentados pelos advogados da candidata à vice-prefeitura Annelise Meneguesso (PSL). A médica, que é candidata a vice na chapa de Artur Bolinha (PSL), teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por não ter, supostamente, se afastado das funções no período determinado pela legislação eleitoral.
Ao decidir sobre o caso, o magistrado considerou que o embargo não deveria ser aceito porque questionou o conteúdo da decisão e não apenas eventuais pontos obscuros.
“Não se justifica, sob pena de desvirtuamento dos recursos, a utilização de embargos de declaração com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório”, observou.
Os advogados da médica Annelise Meneguesso informaram que irão recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).