A prefeita da cidade de Uiraúna, Leninha Romão (Progressistas), entrou na mira do Ministério Público. No fim do mês passado ela convocou a população da cidade para uma mobilização – que terminou resultando em muita aglomeração. Agora terá que se explicar à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MP.
A Comissão instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a atitude da gestora.
O procedimento apura a prática, em tese, de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal).
A gestora convocou os moradores da cidade para uma queima de fogos, com o objetivo de celebrar a promessa de emenda federal de R$ 5 milhões. Com paredão instalado em frente à sua casa, a iniciativa acabou provocando aglomeração e ‘motociata’.
Na portaria, os promotores destacam a existência do Decreto Municipal nº 48, de 14 junho de 2021, que vedava a realização de queima e a comercialização de fogos de artifício.
A cidade de Uiraúna, na época, estava enquadrada na bandeira vermelha – conforme o Plano Novo Normal – com altos índices de transmissão da covid-19.
A assessoria de Leninha Romão informou que ela foi movida pela emoção. Mas o fato é que a prefeita terá muito o que esclarecer sobre a mobilização. Afinal, gestores precisam observar as leis – sobretudo aquelas editadas por eles mesmos.
