O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou as contas do Instituto Acqua (Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), que administrou o Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena, em João Pessoa – no segundo semestre de 2019.
A Corte decidiu responsabilizar a Organização Social (OS) por despesas não comprovadas e lesivas aos cofres públicos no valor de R$ 14,7 milhões.
O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ele foi seguido por unanimidade. O débito foi imputado solidariamente ao Instituto Acqua e ao seu diretor, Samir Rezende Savieiro – a ser ressarcido em 30 dias.
Cabe recurso da decisão.
Ainda durante a sessão foi apreciado também um recurso de reconsideração interposto pelo IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional.
A OS gerenciou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019 e foi responsabilizada por prejuízos que passaram dos R$ 19 milhões, referentes a despesas lesivas aos cofres públicos, face às irregularidades constatadas e não justificadas em inspeção realizada na Secretaria de Estado da Saúde. Ao analisar o caso, o TCE reduziu R$ 165 mil do débito.
Contratos das OSs
Os contratos do Governo da Paraíba com Organizações Sociais são o ponto central de uma série de investigações realizadas no Rio de Janeiro, que acabaram desencadeando a deflagração da Operação Calvário, na Paraíba. As entidades viraram alvos do TCE após as descobertas apresentadas na Calvário.
Segundo o Ministério Público, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS’s, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais.
Desse montante mais de 2,1 bilhões foram pagos, sendo que destes 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina a integrantes de uma Organização Criminosa.
Após os desdobramentos da Calvário, o Governo do Estado decidiu suspender todos os contratos com Organizações Sociais.
