TJPB mantém condenação de ex-presidente de Câmara que nomeou esposa como assessora

Decisão foi da 1ª Câmara do TJPB

Uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação, por improbidade administrativa, do ex-presidente da Câmara de vereadores de Pombal, José William de Queiroga Gomes. Ele nomeou a esposa para o cargo de assessora da presidência, enquanto esteve à frente do Legislativo.

Foram aplicadas as penalidades de proibição de contratar com o poder público por quatro anos; e multa de 24 vezes o valor da remuneração percebida por ele como presidente.

Já em relação à esposa foi aplicada multa de 12 vezes o valor da remuneração recebida por ela na época, bem como a proibição de contratar com o poder público por três anos.

Da decisão cabe recurso.