O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Justiça Eleitoral uma relação com os nomes dos gestores e ex-gestores que tiveram contas desaprovadas por irregularidades insanáveis, para fins de análise nas Eleições deste ano. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.
A lista tem 997 decisões. São 428 gestores e ex-gestores ( nomes não repetidos). Sendo 91 agentes estaduais e 337 agentes municipais.
Entre os nomes da lista está o do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT). Ele teve as contas rejeitadas pelo TCE, mas a decisão ainda não foi referendada pela Assembleia Legislativa. Mesmo assim o nome do petista aparece na relação.
“A lista foi organizada pela nossa Corregedoria do Tribunal de Contas da Paraíba, cumprindo determinação legal para fins de inelegibilidade e nela constam informações que irão subsidiar análises e decisões do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive sobre eventuais declarações de inelegibilidade”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão.
A inclusão do nome na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90; cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Sem punição a corja política se perpetuará no poder. Não justiça no Brasil, aqui é e sempre continuará sendo o país dos jeitinhos, infelizmente. Não temos homens públicos comprometidos com a coisa pública, eles usam seus cargos para enriquecimento pessoal e familiar e agregados. Não há perspectiva de mudança com esse podre sistema.