O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 anos para 21 a idade mínima para quem optar por fazer a laqueadura. O projeto também retira a obrigatoriedade do consentimento dos cônjuges para a realização do procedimento.
O texto prevê que tanto mulheres quanto homens podem optar pela esterilização a partir dos 21 anos, tornando obrigatório a disponibilização de métodos e técnicas de contracepção previstos na lei. Além disso, as mulheres que escolherem durante o período do parto fazerem o procedimento, também passam a ser contempladas pela lei.
O projeto que teve origem na Câmara dos Deputados agora vai depender de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para começar a ser executado, alterando a lei de 1996 que tornava obrigatória a autorização expressa dos cônjuges para a realização da cirurgia.
Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no “Diário Oficial da União”. A mudança de regras é uma demanda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha.
*com informações do g1
