Pessoas que praticarem atos de racismo e homotransfobia nos equipamentos esportivos como pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e estádios serão punidos com multa, na Paraíba. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6), também prevê que clubes ou responsáveis legais pelo evento ou equipamento esportivo sejam punidos administrativamente em caso de omissão.
Para efeito da lei, considera-se racismo e LGBTfobia, o ato resultante de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero nos termos da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e da decisão do STF (ADO 26 e MI 4733).
Na prática, a lei estabelece que o Poder Executivo poderá punir os clubes ou responsáveis pelo evento que, por atos de seus torcedores ou membros, pratiquem ou induzam à prática de racismo e LGBTfobia ou que descumpram o art. 3º desta Lei, ou que não tomem atitudes para impedi-la.
Em caso de punição, a multa é de 50 URF (R$ 2,6 mil tomando como referência janeiro de 2021) para pessoas físicas e de 500 URF (R$ 26,5 mil), podendo dobrar em caso de reincidência. As multas deverão ser revertidas ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer da Paraíba, para ações educativas de enfrentamento ao racismo, LGBTfobia em equipamentos esportivos.
Prevenção
De acordo com a lei, os clubes ou responsáveis legais pelo equipamento esportivo terão a obrigatoriedade de fixar placas contra racismo e LGBTfobia, em locais de boa visibilidade. As localidades serão determinadas na entrada do estádio/ginásio, ao lado da bilheteria, do placar ou painel eletrônico e na lateral do gramado, no caso de estádio de futebol.
“Qualquer ato de discriminação no ambiente esportivo é incompatível com a prática do esporte”, justificou a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), autora da proposta.
Para Estela, a expressão do racismo e da homofobia no Brasil estão sendo representadas de maneira extrema, chegando a execução e constrangimento público. “É uma medida educativa, no sentido de criar mecanismos que possam inibir esses comportamentos, para que a própria sociedade reprove o atos de discriminação e violência por cor e orientação sexual”, afirmou.
