Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
A Câmara dos Deputados realizou, ontem (26), debate de comissão geral para discutir o cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, nome científico maconha.
O debate sobre o cultivo e uso medicinal de Cannabis foi realizada a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da comissão especial sobre o Projeto de Lei 399/15, e mais 12 parlamentares.
Devido ao caráter conclusivo, o texto, se aprovado na comissão especial, poderia seguir para o Senado, mas deverá haver recursos para a análise em Plenário.
“Se o Parlamento se negar a aprovar este projeto de lei – e não acredito que o fará –, concederá ao Poder Judiciário a solução do problema dos medicamentos a base de Cannabis”, disse Teixeira. Ainda não foi marcada a votação do parecer de Luciano Ducci. Antes, o relator deverá apresentar complementação de voto.
Posições distintas
Ao realizar uma comissão geral, são convidados para o debate autoridades, especialistas com notório conhecimento, integrantes de entidade da sociedade civil e pessoas com experiência no tema em questão.
Embora tenha havido amplo apoio ao uso medicinal, surgiram divergências, já que a parte contrária ao substitutivo de Luciano Ducci só aceita o uso do canabidiol, uma das cerca de 480 substâncias presentes na Cannabis.
Mas famílias que precisam dos medicamentos lembram, por exemplo, que o THC, componente contido na planta, extrato bruto, é fundamental para produção que será usada de maneira controlada por pessoas acometidas de várias doenças, como epilepsia, autismo, depressão, esclerose múltipla, artrite reumatoide, câncer.
“Os extratos brutos da Cannabis, seja rico em CBD ou THC, são mais eficazes, mais seguros e com menos efeitos colaterais que Canabidiol ou outros canabinoides isolados”, explica Júlio Américo, fundador da associação paraibana Liga Canábica.
Questionamento
Na visão de alguns parlamentares, a proposta ainda em análise na comissão especial é desnecessária. Eles argumentaram que produtos derivados do canabidiol já são regulamentados no País pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Bastaria assegurar a oferta gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS).
Não se fala em legalização
Outros parlamentares afirmaram, de outro lado, que só o plantio poderá baixar os custos. Eles saíram em defesa do parecer de Luciano Ducci, ressaltando que não há no texto nenhuma linha tratando da legalização da maconha, do cultivo individual ou do uso recreativo da Cannabis.
Para Ducci, quem se opõe ao parecer tenta confundir a população, pratica desonestidade intelectual e propaga mentiras.
Contrários
Os deputados Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Caroline de Toni (PSL-SC), Diego Garcia (Pode-PR), Eli Borges (Solidariedade-TO) e Pastor Marcos Feliciano (Republicanos-SP) manifestaram-se totalmente contrários e disseram acreditar que será o início da liberação das drogas no País.
Depoimentos
Entre os 28 convidados que compareceram ao debate, houve depoimentos de familiares de pacientes que usam medicamentos ou sofrem com dependência química, de representantes de entidades favoráveis e contrárias à proposta, de médicos com estudos sobre Cannabis e resultados positivos ou negativos.
“São 77 milhões com dor crônica no Brasil que poderiam se beneficiar, e o SUS não tem de pagar”, disse Carolina Nocetti, da Academia Americana de Medicina Canabinoide. “A diferença de remédio para droga é a dosagem, que só médicos podem definir”, afirmou Sergio Paulo Guimarães, teólogo e advogado.
“Preocupa a aprovação de mais uma droga lícita, já temos o álcool”, disse o delegado Aristóteles Sakai de Freitas. “Atendemos 19 mil pessoas, são juízes, políticos, artistas, médicos”, afirmou Cassiano Teixeira, da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), apontada como referência nacional.
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Plantio restrito
O parecer de Luciano Ducci legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil, mas impõe restrições. Poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Seguirão proibidos no País o cultivo individual, os cigarros e os chás, além de outros itens derivados da planta.
Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis. Outros 50 países já autorizam o uso terapêutico. No Brasil, a Anvisa não classifica os itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.
Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças – de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.
Com informações da Agência da Câmara
