Da Redação
Com Secom-PB
Com o acordo firmado entre Governo do Estado e 40 defensores públicos após um mês de greve dos servidores, o Diário Oficial da terça-feira (28) publicou medida provisória fixando subsídios de R$ 5,6 mil a R$ 7,4 mil para categoria. A medida tem efeito retroativo e começa a vigorar a partir de 1º deste mês.
Além do subsídio, o Estado se comprometeu com a realização de concurso para a contratação de novos profissionais, promoção da autonomia administrativa e liberação de verbas para informatizar a defensoria.
MP – Conforme a Medida Provisória, as vantagens que comporão a remuneração dos integrantes da carreira de Defensor Público se refere a férias e a natalina, e abono permanência previsto pela Constituição Federal. É vedado qualquer tipo de gratificação, adicionais, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração.
A MP também estabelece que as medidas valham para as aposentadorias e pensões dos integrantes da Defensoria Pública. Por determinação do governador Cássio Cunha Lima, o conteúdo desta MP foi amplamente discutido, e agora assinada pelo governador em exercício José Lacerda.
