Inaê Teles
Os agentes do Detran iniciam já na tarde desta terça-feira (29) a fiscalização aos ciclomotores, conhecidas como ‘cinquentinhas’. Agora o condutor com menos de 18 anos terá o veículo apreendido. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta terça. É obrigatório também a carteira de habilitação e o uso do capacete. Quem for flagrado dirigindo os ciclomotores com alguma dessas irregularidades terá o veículo apreendido.
Dê sua opinião no euQfiz: você concorda com a medida?
O Superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho, disse que em abril será divulgado um balanço dos veículos com menos de cinquenta cilindradas que forem apreendidos. “No dia 4 de abril haverá um encontro em Brasília com os Detrans nacionais. Lá vamos propor que o regulamento seja alterado”, informou. A mudança consiste na ampliação da responsabilidade do Estado, já que as leis para os ciclomoteres são decompetência de cada município.
Para dirigir as cinquentinhas é necessário o documento de habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento que comprove a propriedade do veículo, além de usar capacete. "Os motoristas preferem tirar a carteira tipo A, pois ela é mesmo valor da ACC e vale para as duas categorias. Diferente da ACC que só serve para os ciclomotores", explicou.
A portaria do Detran tem como base um mandado de segurança expedido pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, permitindo o órgão a fiscalizar e apreender os ciclomotores em casos de infração.
Os veículos apreendidos serão encaminhados para o pátio do Detran e a liberação acontece mediante a apresentação de documentos que comprovem a quem o ciclomotor pertence e o pagamento de uma taxa.
