A comunidade quilombola Engenho Mundo Novo, localizada no município de Areia, Brejo da Paraíba, foi reconhecida oficialmente como remanescente do povo escravo por meio de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O documento, elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é o primeiro passo do processo de regularização dos territórios quilombolas. Em toda a Paraíba existem 37 comunidades descendentes dos escravos, das quais apenas uma possui a posse de um pedaço de chão.
O relatório de reconhecimento dessa comunidade e delimitação do território que eles ocupam foi divulgado no Diário Oficial da União da última terça-feira. Com a publicação, as 130 pessoas ali residentes deram um passo no caminho da regularização dos 322,3 hectares em que habitam. A ocupação e relação do povo da comunidade Engenho Mundo Novo data de mais de quatro gerações, de acordo com a antropóloga e coordenadora do setor de regularização dos territórios quilombolas do Incra, Maria Ester Fortes.
Seja como escravos ou vindos de outras terras, os povos se estabeleceram no local e, constitucionalmente, isso lhes dá direito à posse de uma área delimitada. “A maioria dessas pessoas vieram de engenhos de rapadura e açúcar, naquela área do Brejo. São descendentes de escravos, moradores das comunidades. Eles já ocupam a terra, contudo não têm a posse legal do local por diversos motivos e isso depende da trajetória histórica da comunidade e esse relatório resgata isso, o vínculo da comunidade com o seu território”, explicou.
Apesar de ocupar a terra e, por lei, terem direito a ela, os povos estavam submetidos a diversas restrições por não terem o reconhecimento da área como a eles pertencente. “Eles vinham sendo pressionados pelos proprietários, inclusive com ameaças, para saírem das terras. Tudo isso, bem como o fato de eles não poderem se estabelecer por não terem a posse do local dificulta a reprodução natural desse povo dentro do seu modo tradicional de vida. Dentre essas restrições está o acesso à água, fauna, flora”, acrescentou Maria Ester.
Os povos quilombolas são reconhecidos constitucionalmente como patrimônio histórico e cultural do país e, por esse motivo, existe a necessidade de regularização dos territórios e posterior posse para que os povos possam ser preservados, dentro de suas tradições originais. Com a regularização, os povos passam a ter um acesso aos diversos direitos que a eles são direcionados. “Na Paraíba temos 37 comunidades quilombolas com certidão de reconhecimento pela Fundação Palmares. Isso os permite ter acesso a um conjunto de políticas públicas, dentre elas o acesso ao reconhecimento da terra. Com esse relatório que elaboramos, esse direito fica reconhecido e agora vamos para uma segunda etapa no processo. Embora esse seja um passo inicial, ele é muito importante”, afirmou.
Após a publicação do relatório, o Incra irá oficiar pessoalmente os proprietários dos terrenos delimitados como área quilombola e demais pessoas que possam ter interesse vinculado ao local. Após a comunicação, será dado um prazo de 90 dias para que todas as partes apresentem alguma contestação.
“Se isso não acontecer, o Incra publica uma portaria de reconhecimento oficial, em seguida encaminha o processo para publicação por parte da presidência, que emitirá o decreto de desapropriação. Não podemos definir um prazo para isso, mas, após a conclusão de todas as etapas, o povo terá a posse da terra e isso lhes permitirá dar o prosseguimento à sua vida preservando a sua história e cultura. É um processo complexo e burocrático, mas que vale a pena”, finalizou.
