A Caixa começa a pagar, nesta segunda-feira (16), a primeira parcela do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. Na Paraíba, 2.603 pescadores profissionais artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) devem receber o benefício.
O auxílio será pago aos pescadores, em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, que atuam em área estuarina ou marinha. Eles terão direito a um auxílio extra de R$ 1.996, que será dividido e pago em duas parcelas de R$ 998, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 908/2019, que somados chega a R$ 5,19 milhões para o estado. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro defeso pelos pescadores conforme legislação específica.
Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, conforme segue:
| Final do NIS | Data início de pagamento |
| Finais 1, 2, 3, 4 e 5 | 16/dez |
| Final 6 | 17/dez |
| Final 7 | 18/dez |
| Final 8 | 19/dez |
| Final 9 | 20/dez |
| Final 0 | 23/dez |
Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer canal da Caixa, como Casas Lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não possui o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.
O direito ao recebimento do auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser realizado no mesmo momento do pagamento desses demais programas.
Selecionados
A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA). Já a seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele Ministério.
A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos.
