O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) autuou cinco clínicas médicas particulares na cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, por falta de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Ao todo, onze estabelecimentos foram alvos da fiscalização, que também verificou o cumprimento às normas sanitárias orientadas pela legislação federal.
Nos últimos anos, houve um crescimento significativo na quantidade de clínicas populares que oferecem vários serviços relacionados à serviços de saúde. Esse aumento, conforme o MPPB, aconteceu pelos preços acessíveis em especialidades médicas que normalmente têm preços elevados.
As empresas que oferecem assistência à saúde devem se registrar nos conselhos regionais de medicina da jurisdição dos locais onde atuam, de acordo com o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra. O certificado de registro deve ficar exposto para que os consumidores ou pacientes tenham acesso às clínicas, ainda de acordo com Sócrates.
“O funcionamento de clínicas médicas sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina enseja grave risco ao consumidor, na medida em que os serviços médicos prestados pelo estabelecimento fiscalizado não guarnecem, a priori, a segurança daqueles, violando, dessa forma, o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor”, pontuou o promotor.
As clínicas autuadas devem apresentar suas respectivas defesas ao Ministério Público em um prazo de 10 dias.
