A Secretaria de Saúde da Paraíba criou uma comissão formada por membros da área para acompanhar, fiscalizar e avaliar contratos da secretaria junto a organizações sociais. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17), propõe medidas de ajuste e melhoria para todos os contratos vigentes.
Segundo o texto, a comissão será responsável por verificar a veracidade das informações prestadas pelas organizações, além de corrigir qualquer irregularidade verificada. Os membros também farão a checagem do cumprimento de metas das organizações, citadas no contrato, através de comprovantes necessários para validação.
Ainda de acordo a decisão, os membros devem avaliar os resultados alcançados pelas organizações e encaminhar relatório conclusivo com as informações para a Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG-PB). A comissão também será responsável por avaliar a utilização dos recursos e bens públicos destinados às organizações.
A portaria é válida para todos os contratos vigentes da Secretaria de Saúde da Paraíba.
Outra comissão
Também foi instaurado procedimento de Tomada de Contas Especial para apurar fatos relativos aos contratos firmados com a Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), administradora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. O objetivo é apurar possíveis irregularidades e identificar os responsáveis. A comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar o relatório.
