Os conselheiros tutelares de João Pessoa vão entrar com ação civil pública para pedir a anulação da eleição de conselhos. O edital de 1º de abril de 2015 abriu vagas para pleito em sete Conselhos da capital. A lista inclui os Conselhos do Valentina e Cristo, que ainda não haviam sido criados. Eles só teriam sido instituídos por lei no dia 29 de abril, quase um mês depois. Essa é uma das principais contestações dos candidatos. A prova foi aplicada no dia 30 de julho e mais da metade dos 95 pré-candidatos foram reprovados.
De acordo com Luiz Brilhante, um dos pré-candidatos, foram identificados vários erros desde a elaboração do concurso. Os candidatos alegam que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) não acompanhou a realização de todas as etapas do pleito, a prova discursiva reprovou muitos candidatos e, como consequência, existem conselhos com apenas dois candidatos disputando o pleito.
“Questionamos o contrato com a banca, ninguém viu edital de seleção da banca nem contrato com a escolhida. A prova também têm irregularidades nas questões. A banca chama de trabalho infantil o fato de um avô deixar uma neta cuidando da outra em casa. Isso configura-se abandono de incapazes”, relatou Luiz Brilhante.
Além disso, os conselheiros contestam o fato da coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ariana Nogueira, ter dado posse à comissão eleitoral e ao mesmo tempo ter se candidatado ao cargo de conselheira no Conselho Praia. “Vamos entrar com essa ação e pedir que o MP reveja todo o processo, elaboração de edital e aplicação da prova”, complementou o conselheiro.
Sobre o assunto, o presidente do CMDCA, Sandro Gomes, explicou que os conselheiros decidiram entrar com ação só após os resultados negativos dos recursos. “ Até ontem o pleito era legitimo”, disse. Já o promotor da Infância e Juventude Arley Escorel afirmou que por enquanto não foi observado nenhum tipo de ilegitimidade no concurso.
